PGR denuncia senador Eduardo Braga e a ex-senadora Vanessa Grazziotin por crime eleitoral

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1º), denúncia contra o senador Eduardo Braga (MDB/AM) e a ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) por “caixa 3”. A prática foi adotada pelo Grupo Odebrecht para esconder doações de campanha, que eram feitas a políticos em nome de outras empresas. A suspeita é de crime eleitoral nas eleições municipais de 2012, quando Grazziotin disputou a Prefeitura de Manaus. Também são acusados Roberto Luiz Ramos Fontes Lopes, Walter Faria, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Eduardo José Mortani Barbosa. A PGR pede o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2,350 milhões, mesmo valor doado pela Odebrecht.

Segundo a denúncia no Inquérito 4.418, embora conste na declaração enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) que a Praiamar efetuou doações de R$ 700 mil à campanha de Grazziotin e de R$ 1,650 milhão ao diretório local do PMDB (atual MDB) em Manaus – à época, presidido pelo senador Eduardo Braga –, os recursos saíram da construtora. Para Raquel Dodge, as doações “foram feitas pela empresa Praiamar com o objetivo de dissimular a real origem dos valores advindos da Odebrecht”.

Em termo de colaboração premiada, Fernando Ayres Reis relatou um encontro com a senadora, ocorrido em Manaus, em agosto de 2012, no qual ficou acertado o repasse de R$ 1,5 milhão pela construtora. Ao retornar para o Rio de Janeiro, Ayres Reis entrou em contato com Eduardo Barbosa, diretor da Odebrecht Ambiental, e o autorizou a contatar o Setor de Operações Estruturadas da construtora para a liberação do valor destinado à ex-parlamentar.

À época da campanha, Grazziotin passou a ser apoiada pelo PMDB, após acordo firmado com o senador Eduardo Braga. A transação foi registrada no Sistema Drousys, que contabilizava o pagamento de propina a agentes políticos, no qual Vanessa Grazziotin aparece como “ELA”. A denúncia aponta que o valor de R$ 2,350 milhões constantes na planilha Drousys, atribuídos à ex-senadora Vanessa Grazziotin, foi doado pela empresa Praiamar. A doação foi intermediada por Walter Faria, empresário do Grupo Petrópolis.

De acordo com a peça de acusação, ao prestarem contas das doações recebidas, Vanessa Grazziotin e Carlos Eduardo Braga inseriram informação falsa. “Declararam que as doações recebidas (doação para a candidatura de Vanessa Grazziotin e a doação para o Diretório Municipal do PMDB) advieram da Praiamar, quando, em verdade, eram doações do Grupo Odebrechet”, conclui.

Íntegra da denúncia no Inquérito 4.418

Fonte: Assessoria MPF