O Conselho de Regulação do Amazonas – Cercon aprovou nessa terça-feira 05/03 os procedimentos de penalidades para o transporte rodoviário intermunicipal. As medidas visam dar mais seguranças aos passageiros.
(Foto Divulgação)
A resolução prevê procedimentos de apuração e aplicação de penalidades aos operadores do transporte rodoviário intermunicipal que descumprirem as regras determinadas pela Arsepam. A medida é destinada às categorias regular e semiurbano e vai entrar em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado. A 2ª Reunião Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos – Cercon ocorreu na sede da Agência Reguladora, localizada na zona Centro-Sul de Manaus.
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De acordo com o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, a Resolução tem o objetivo de dar mais segurança aos usuários do transporte rodoviário intermunicipal.
As infrações cometidas pelos operadores estão sujeitas à advertência por escrito, multa, retenção do veículo, cassação da autorização de operação, perda do cadastro e caducidade da concessão. Já as multas estão dividas nas categorias leves, médias, graves e gravíssimas.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar