As duas Propostas de Emenda à Constituição nº 03/2021 e nº 04/2021 que tratam do uso de armas de fogo pelas Guardas Municipais foram aprovadas em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Amazonas nessa quarta-feira (16). As propostas de autoria dos deputados Delegado Péricles (PSL) e Cabo Maciel (PL) foram apresentadas após os ataques da primeira semana de junho em Manaus e no interior do Estado.
Na capital, são 426 guardas municipais monitorando o patrimônio público da prefeitura. Foto – Divulgação / Casa Militar
O deputado Delegado Péricles propôs a modificação do parágrafo 5º no artigo 125 da Constituição do Amazonas, que vai passar a autorizar os municípios a constituir guardas municipais destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações, sendo permitido o uso de armas de fogo. Outra mudança foi proposta pelo Deputado Cabo Maciel, que acrescentou as Guardas Municipais do Amazonas como integrantes estratégicos do Sistema de Segurança Pública Estadual.
Para o Diretor da Guarda Municipal de Manaus Claudionei Barbosa, a proposta de armar a guarda é um avanço, mas é preciso também reforçar o efetivo. Na capital, são 426 guardas municipais, que cuidam do patrimônio público da prefeitura. O número ideal ainda é levantado por meio de um estudo. “É uma questão que demanda estudo dos postos da prefeitura, os locais onde possam utilizar a guarda. O certo é que nosso efetivo não é suficiente para a demanda que nós temos. Temos que avançar nisso também, não é só a questão de equipar, armar. Temos a questão do homem na ponta da linha, que precisa ser aumentado esse efetivo”, destacou.
Segundo o diretor, os treinamentos práticos ainda não começaram porque, primeiro, serão resolvidos os trâmites burocráticos para a regulamentação. Nem todos os guardas que atuam em Manaus estão aptos. Ainda haverá uma triagem para avaliar a condição psicológica e física dos profissionais.
Barbosa reconhece que, se os guardas estivessem atuando nos locais durante os ataques do início de junho, o resultado poderia ser diferente. “O armamento da Guarda Municipal é um avanço diante de toda essa situação. Agora recente houve esse tumulto na cidade e muitas coisas públicas foram atacadas. Se a gente tivesse uma frente, teria uma melhor resposta. A proposta para nós é excelente.”
A regulamentação deve ser feita em Lei Orgânica e Lei Municipal, promulgadas pelo município, inclusive quanto à aquisição, propriedade, uso e porte de armas de fogo, munições e equipamentos de proteção como coletes balísticos.
Na Câmara Municipal de Manaus, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus, de autoria do vereador Luiz Mitoso, já recebeu parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e segue para votação em plenário.
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Ana Maria Reis / Rádio Rio Mar