O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar, hoje à tarde, a votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação permanente.

A proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026.

Inicialmente, era discutida a elevação do índice para 15% a partir de 2021 e o aumento de forma escalonada, até 2026, a 20%. No entanto, o percentual foi alterado em função da diminuição das receitas de estados e municípios provocada pela pandemia de covid-19.

Conforme a relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), no ano passado, os recursos do Fundeb equivaleram a R$ 156,3 bilhões, provenientes do tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta também modifica a destinação dos recursos “carimbados” para pagamento dos profissionais da educação, de 60% dos recursos do fundo para, no mínimo, 70%. Pelo texto da relatora, esse recurso não poderá ser usado para o pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais do magistério.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Câmara dos Deputados