Cidadãos em situação de vulnerabilidade social podem solicitar gratuitamente a segunda via de certidões de nascimento ou casamento nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), em Manaus. O serviço é realizado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM).
PACs em Manaus oferecem segunda via gratuita de certidões para população em vulnerabilidade social. Foto: Ygson França/Sejusc
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem necessidade de agendamento. Para acessar o serviço, basta comparecer a uma das dez unidades do PAC e procurar o setor de Registro Civil de Nascimento (RCN).
De acordo com o Chefe do Departamento dos PACs, Jairo Rafael, entre janeiro e junho de 2025, já foram emitidas 10.921 declarações de hipossuficiência, documento que permite ao cidadão solicitar gratuitamente a segunda via de certidões nos cartórios.
Para solicitar a declaração, é necessário apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento com número de matrícula legível, RG, CPF e comprovante de residência. A declaração também é válida para a emissão gratuita de certidões de casamento e óbito.
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O serviço tem como objetivo garantir o acesso à documentação básica para pessoas que não têm condições de arcar com os custos em cartório.
Yuri Bezerra, Rádio Rio Mar