Um pacote de leis voltado à proteção das mulheres foi sancionado na última semana e estabelece penas mais rígidas para agressores em todo o país. Entre as principais mudanças na legislação está a inclusão do vicaricídio como forma de violência doméstica.
Pacote de leis amplia proteção às mulheres e endurece punições contra agressores. Foto: Divulgação.
O crime ocorre quando o agressor mata filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. A pena prevista varia de 20 a 40 anos de prisão e pode ser ampliada em situações específicas, como quando o crime é cometido na presença da vítima ou envolve crianças, adolescentes ou idosos. Além disso, o vicaricídio passa a ser considerado crime hediondo, com cumprimento inicial da pena em regime fechado.
De acordo com a delegada Débora Mafra, as novas medidas representam um avanço no enfrentamento à violência.
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A vítima também passa a contar com um dispositivo de alerta, que avisa sobre a aproximação do agressor. O pacote de leis também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro. A data busca dar visibilidade aos casos e incentivar denúncias, especialmente em regiões onde essas vítimas enfrentam maior vulnerabilidade.
As novas leis já foram sancionadas e passam a valer conforme os prazos definidos. A expectativa é de mais proteção às vítimas e rigor contra os agressores.
Yuri Bezerra, Rádio Rio Mar