Em Manaus, nos cinco primeiros meses deste ano, foram registradas 88 ocorrências policiais de abandono de incapaz. A cada 48 horas, pelo menos uma criança ou adolescente foi vítima desse tipo de crime. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e mostram crescimento de 23% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando as delegacias totalizaram 71 notificações.

De acordo com a delegada Joyce Coelho, responsável pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), os casos mais comuns são de pais que saem para festas, nos finais de semana, e deixam seus filhos sozinhos.

Em muitos casos, as vítimas precisam ser conduzidas a uma instituição de abrigo provisório para que tenham a integridade física resguardada, até que o Juizado da Infância possa analisar a questão da guarda desta criança e se ela poderá retornar ao lar em segurança.

A pena para o delito pode variar de 3 a 12 anos de prisão, dependendo da gravidade do caso. Em casos de morte, o Código Penal Brasileiro acusa a pena máxima ao infrator. A pena pode aumentar se o abandono ocorrer em um local inóspito ou ainda se o autor do crime tiver relação consanguínea com a vítima, ou dela seja tutor ou curador.

Menores de idade emancipados respondem conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde está determinado que até os 18 anos incompletos são considerados adolescentes e precisam responder a uma legislação especial.

As denúncias podem ser feitas por meio do 190, o telefone da Polícia Militar do Amazonas, ou do disque 100, que atende a qualquer denúncia envolvendo os direitos da criança e do adolescente.

Fonte: SSP-AM

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