Uma série de novas regras inseridas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) começam a valer a partir desta segunda-feira (12). Nessa data, entra em vigor a Lei 14.071, de 2020, com mais de 50 alterações feitas na legislação pelo Congresso Nacional a partir de iniciativa do Poder Executivo.

O texto, aprovado em setembro do ano passado pelo Parlamento, foi sancionado com 12 vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, em outubro, e agora entra em vigor, após um prazo de seis meses de vacância.

Os brasileiros vão precisar se adaptar a situações com as quais não estão acostumados como, por exemplo, um veículo poderá fazer conversão à direita no cruzamento, mesmo com o sinal na luz vermelha, se houver placa indicando a permissão.

Para os motociclistas, há pelo menos uma mudança relevante: crianças na garupa, só a partir de dez anos de idade, e não mais aos sete, como permitido atualmente.

O projeto aprovado no Congresso chegou a reduzir a mobilidade das motocicletas, autorizando sua circulação nos corredores de carros somente quando o trânsito estivesse parado ou lento. O presidente da República, no entanto, não concordou com a limitação, e o veto acabou sendo mantido pelos parlamentares.

Fonte: Agência Senado

Foto: Agência Senado