O Projeto de Lei do vereador professor Samuel determina que Instituições de Longa Permanência de Idosos em Manaus instalem câmeras para monitoramento interno em tempo real e disponibilizado aos responsáveis pelo idoso, mediante o fornecimento de senha de acesso.

O motivo é inibir o crime de maus tratos à pessoa idosa. O descumprimento desta lei implica em multa de R$1.700, dobrando o valor da multa em caso de permanecer sem as adequações.

Só que essa lei já existe desde 2019. Os parlamentares passaram a maior parte do tempo da sessão legislativa antes do feriadão discutindo a importância da lei e depois descobriram a duplicidade nos projetos.

Além de elaborar, é dever dos vereadores acompanhar o Poder Executivo no cumprimento das leis. A obrigatoriedade de instalação de câmeras vale para instituições públicas e particulares. Quando as condições financeiras para por em prática a exigência entrou em questão, o vereador Wallace Oliveira sugeriu que as instituições busquem parcerias.

Violência

Os idosos são a segunda parcela da população mais vulnerável à violência, atrás apenas das crianças e adolescentes. As denúncias de violações dos direitos da pessoa idosa representam 30% do total de acionamentos pelo Disque 100 em 2019, o que motivou a criação da lei na época.

Em 2021, o problema persiste, já que Manaus registra uma média de 23 ocorrências contra o público da terceira idade por dia, conforme a Secretaria de Segurança Pública.
O vereador Peixoto lembrou que é preciso analisar formas de fazer com que a lei seja cumprida, já que se trata de um benefício para a segurança dos idosos e respaldo das instituições.

Após a discussão, a Câmara aprovou novamente a lei, que segue agora para sansão do prefeito de Manaus David Almeida. A Câmara decretou ponto facultativo nesta segunda-feira e a sessão que seria na quarta, dia 8, foi adiantada para quarta passada.

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Ana Maria Reis / Rádio Rio Mar