O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) inicia, nesta segunda-feira (4), uma série de ações voltadas ao fortalecimento da adoção legal em acolhimento institucional em Manaus. A mobilização integra a programação do Mês da Adoção, em alusão ao Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio.
A ação, conforme a Vara do Juizado Cível da Infância e da Juventude, busca ampliar o entendimento da população sobre o processo de adoção já que a habilitação deve ser compreendida como uma etapa essencial, que assegura mais segurança, transparência e credibilidade, além de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.
Como principal atividade do mês, serão realizadas audiências concentradas em 10 unidades de acolhimento da capital, com a participação de magistrados, equipes técnicas, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos do sistema de garantia de direitos.
As atividades ocorrem até o dia 2 de junho de 2026, em instituições como Coração do Pai, Beata Chiara Bosatta, SAICA, Moacyr Alves, Filipe Neri, Casa Mamãe Margarida, Janell Doyle, Monte Salém, NACER e OPN. Ao todo, a programação contempla cerca de 207 crianças e adolescentes, com atendimentos realizados em dias úteis, conforme cronograma da unidade judicial.
A juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular da Vara, destacou que a mobilização contribui para o enfrentamento de práticas irregulares no campo da adoção.
A entrega voluntária é um direito assegurado em lei. Por outro lado, abandono de incapaz, comercialização ou tráfico de crianças são crimes e precisam ser combatidos com rigor.
Segundo a juíza, ainda é necessário desmistificar a percepção de que o processo de adoção é apenas burocrático.
Trata-se de um procedimento que garante segurança e transparência. A habilitação funciona como uma triagem que confere credibilidade ao sistema e assegura que os pretendentes estejam preparados, acrescentou.
Além das audiências concentradas, o TJAM mantém, durante todo o ano, iniciativas voltadas ao incentivo à adoção legal e à ampliação das oportunidades para crianças e adolescentes acolhidos.
Com informações da assessoria
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil