Os trabalhos Comissão Mista de Reforma Tributária no Congresso, que se encerrariam nesta quinta-feira (10), foram prorrogados até o dia 31 de março de 2021, segundo o presidente da Comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Com isso, o relatório com o parecer sobre o texto final ficou para 2021.

E este cenário para o ano que vem gera incertezas e preocupações para representantes de indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus.

O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), Marcos Fermanian, que representa 10 fábricas de motocicletas e quatro de bicicletas, afirma que a atividade industrial na Zona Franca caso não exista uma diferenciação contemplada na reforma.

O presidente da Abraciclo afirma que caso a reforma não considere as diferenças e desigualdades no desenvolvimento regional, aspectos como investimentos em educação, como é o caso da UEA, financiada pelo Polo Industrial de Manaus, vão deixar de existir.

Marcos Fermanian lembra ainda que a reforma tributária pode ter impactos severos até mesmo na própria preservação da floresta.

A proposta em tramitação na Comissão Mista cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), em substituição a três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.

A projeção é que a mudança seja feita em uma transição de 10 anos e que a compensação de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios seja feita em até 50 anos.

No dia 30 de novembro, inclusive, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que já tinha 320 votos para aprovar a proposta em dois turnos, até o final deste ano. As lideranças do governo trabalham para que essa proposta não avance e que seja aprovado o texto enviado pelo próprio governo.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

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