O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ao governo do Amazonas a suspensão da venda de gasolina, etanol e óleo diesel em garrafas, galões e outros recipientes portáteis enquanto durar a situação de emergência das queimadas.

Segundo a recomendação, o abastecimento deverá ocorrer diretamente nos tanques de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos apresentados nos postos, inclusive nos postos flutuantes.

A recomendação prevê exceções para serviços essenciais e moradores de comunidades sem acesso por estrada ou sem postos de combustíveis, além de imóveis rurais cadastrados que necessitem de diesel para máquinas agrícolas e geradores. Nesses casos, a venda deverá ser controlada, com identificação do comprador, registro da finalidade e do volume adquirido, uso de recipientes certificados e limite diário, conforme a hipótese.

A venda irrestrita e sem identificação de combustíveis em recipientes portáteis pode facilitar o transporte do produto até áreas de vegetação, margens de rios, várzeas e assentamentos sem acesso rodoviário, dificultando a fiscalização e favorecendo a ação de incendiários.

No entanto, a recomendação ressalta que os postos não podem, por conta própria, recusar ou limitar a venda em recipientes, porque as normas da ANP e o Código de Defesa do Consumidor proíbem a recusa de venda a quem se dispõe a pagar pelo produto. Por isso, somente um ato da agência ou do estado dá aos revendedores respaldo para a recusa e os protege de multas e reclamações.

A ANP e o governo do Amazonas têm cinco dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar por escrito se vão acatar as medidas e indicar as medidas adotadas. Em caso de não acatamento, deverão apresentar as justificativas técnicas e jurídicas.

Com informações do MPF/AM

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil