Nessa quarta-feira o MPF-Ministério Público Federal voltou a recomendar que as obras da BR-319 sejam suspensas enquanto não houver consulta prévia junto aos povos indígenas e tradicionais que podem ser impactados pela reconstrução da rodovia.

O documento é destinado ao Ibama-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e se refere ao “trecho do meio” (km 250 a 655,7).

Segundo o procurador da República Fernando Soave, diversas denúncias são relatadas há anos ao MPF sobre ações ilegais praticadas no entorno da BR-319.

“Caça e pesca ilegal, invasão, desmatamento, grilagem, ameaças de lideranças, todas relacionadas a reabertura da BR-319. Isso a gente vem acompanhando, por isso um dos motivos da recomendação é de solicitar ao poder público que urgentemente faça um plano de fiscalização e monitoramento de segurança desses territórios tradicionais, com o potencial impacto da BR-319. Isso inclui também os ramais que ou já existem ou estão sendo construídos para a Br-319 porque muitos estão entrando em territórios tradicionais e gerando danos”, afirma o procurador.

O procurador reforça ainda que é previsto em lei a consulta aos povos.

“Sem essa consulta, qualquer ato administrativo, legislativo que afete os povos tradicionais e indígenas é irregular. Pode ser nulo se o Governo não cumprir a obrigação legal que assumiu desde 2004. Inclusive pode responder em tribunais internacionais no caso de não cumprimento”, finaliza Fernando Soave.

O Ibama deve apresentar dentro de 30 dias um plano de proteção, monitoramento e fiscalização permanente nos territórios tradicionais, principalmente relacionado às áreas que já foram afetadas nos municípios de Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá.

Vitória Lima – Rádio Rio Mar

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