O Ministério Público Federal (MPF) denunciou duas pessoas à Justiça pelos crimes de invasão de terras públicas da União, desmatamento ilegal e uso de documento falso em Lábrea.

Os homens são acusados de fazer terceiro inserir informação falsa no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para se declararem proprietários de uma área de domínio da União, denominada Gleba Castanhal Grande, e de derrubarem a floresta nativa do local sem autorização legal.

Segundo denúncia do MPF, os irmãos se declararam falsamente ao CAR, em dezembro de 2017, serem proprietários da Fazenda Castanheira. Conforme a investigação, em pelo menos três ocasiões, os invasores desmataram, exploraram e degradaram quase 130 hectares de cobertura florestal do local sem autorização dos órgãos competentes. Os réus estão presos de forma preventiva.

As informações que levaram à denúncia foram colhidas por meio da operação Tayassu, um desdobramento da operação Ojuara. Como a investigação referente à operação Tayassu ainda não foi concluída, a denúncia contra os irmãos é baseada nos elementos de informação que constam de relatório parcial apresentado ao MPF pela Polícia Federal este ano.

Na denúncia, o MPF pede a condenação dos irmãos pela prática de invasão de terras públicas da União, uso de documento falso e, por três vezes, pela prática de desmatamento ilegal, e ao pagamento de R$ 718.376,31 como indenização mínima de pelos danos ambientais causados.

Fonte: MPF/AM

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