Mais de dois anos após receber denúncia do cidadão Elson Moreira de Melo sobre insuficiência de oferta de exames e procedimentos no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) por parte do governo do Estado no para atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar a investigação.
Segundo o procurador da república José Gladston Viana Correia, os documentos anexados ao inquérito civil demonstram que não há equalização no tempo de espera entre os pacientes, mas houve uma melhora significativa.
A promoção de arquivamento da investigação diz que “nas planilhas referentes à fila de espera para o exame de colonoscopia de janeiro a novembro de 2022, constava 1.390 pacientes” e que uma consulta aleatória ao Cartão Nacional de Saúde (CNS) de alguns destes usuários no link disponibilizado para transparência do Sisreg para consultas e exames mostra que “a maioria, senão todos, já realizaram o respectivo procedimento”.
Na consulta do MPF ao sistema, constava que a primeira paciente da lista esperou cerca de 9 meses para fazer a colonoscopia, enquanto a última aguardou cerca de um mês, ao passo que outros pacientes esperaram quase três meses para a realização do procedimento. E isso confirma que não há equalização no tempo de espera.
Justificativa
Em continuidade, o MPF aceitou a justificativa do governo do Amazonas de que “houve crescimento exponencial nas demandas de consultas e procedimentos e a gestão estadual tem buscado estudos situacionais, a fim de permitir a identificação dos exames, consultas e procedimentos que tiveram alta demanda para posterior formalização de credenciamento de unidades de rede privada que possam prestar serviços ao SUS”
Por fim, o MPF disse que “conquanto as respostas em si não tenham sido satisfatórias, a concretização da Lei Estadual 5.078/2020, com a transparência das informações disponíveis no sítio eletrônico da Central Unificada de Regulação e Agendamento de Consultas e Exames (Cura/SES-AM) é bastante promissora para o devido controle social, seja do próprio usuário do SUS, do cidadão em geral ou dos órgãos fiscalizadores”.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Islania Lima/SES-AM