O Ministério Público Federal (MPF) acionou o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, por improbidade administrativa. Ele é acusado de atentar contra princípios da Administração Pública como moralidade, honestidade e lealdade às instituições.
O processo aponta declarações de Weintraub sobre as universidades públicas, enquanto era titular da pasta. Um conjunto de afirmações incorretas ou distorcidas que, para o MPF, tiveram o claro propósito de desacreditar o serviço prestado por essas instituições de ensino. Se condenado, o ex-ministro pode ter os direitos políticos suspensos e ser obrigado a pagar multa.
Na peça, o órgão relata as acusações inverídicas, feitas pelo então ministro, sobre as universidades públicas no país. Weintraub disse em entrevista que algumas dessas instituições possuíam plantações extensivas de maconha, com o uso inclusive de agrotóxico para esses cultivos. Repetiu as afirmações em audiência pública na Câmara dos Deputados, mesmo sendo alertado por parlamentares de que os fatos estavam distorcidos.
O ex-ministro nunca se retratou das acusações feitas ao conjunto das universidades públicas brasileiras. Não apresentou documentos, dados ou outras provas que pudessem embasar as convicções extraídas de suas declarações. Ao contrário, fez ainda diversas outras acusações ofensivas e distorcidas sobre as universidades públicas, como a declaração popularmente conhecida que apontou balbúrdia e até a existência de uma “cracolândia” nas instituições de ensino, atacando especialmente os cursos de ciências humanas.
Ao pedir a condenação de Abraham Weintraub, o MPF sustenta que as falas de um ministro de Estado sobre questões afetas à sua competência possuem um peso muito relevante. É que, nesse cenário, se presume que a mais alta autoridade nacional na área tenha pleno conhecimento e suficiência de informações técnicas sobre os assuntos que coordena.
Fonte: MPF
Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil