O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas na portaria que define diretrizes para a participação e proteção de crianças e adolescentes durante o 57º Festival Folclórico de Parintins, marcado para os dias 28, 29 e 30 de junho de 2024, no Bumbódromo.

A portaria, assinada pelos juízes que atuam na comarca de Parintins, é fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não se aplica apenas ao período de festival, mas, também, aos eventos que o antecedem, como os ensaios, as festas que envolvem os bois-bumbás, bois-mirins, quadrilhas e danças.

A fiscalização será nos locais de ensaio e nas entradas do Bumbódromo, verificando se os menores obtiveram autorização e se estão devidamente identificados e alinhados com as agremiações.

Em caso de descumprimento das determinações, o órgão poderá emitir autos de infração e aplicar multas conforme o artigo 81 do ECA, no valor de R$ 3 a R$ 10 mil reais, com a medida administrativa de interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada.

Com informações da assessoria

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