O Ministério Público do Estado do Amazonas – MPAM recomendou à prefeitura de Urucurituba, no interior do Estado, a anulação do concurso público realizado em 2023. Um parecer técnico do Órgão apontou diversas irregularidades durante o processo, como o descumprimento princípio da publicidade.

(Imagem Divulgação)

O concurso público foi realizado pela gestão anterior do município de Urucurituba, no interior do Amazonas, e previa a contratação de 128 servidores para a área da saúde e 19 para a área da assistência social. A recomendação pela anulação do Edital nº 003/2023 foi embasada, também, por uma análise técnica feita pela Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoa – Dicape, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM, conforme explica o promotor de Justica, Kleyson Barroso.

No parecer, o TCE apontou que o edital contrariou flagrantemente os princípios de publicidade e impessoalidade na condução do concurso público. O edital do processo seletivo não foi publicado no site da prefeitura e no Portal da Transparência, sendo disponibilizado apenas no site da empresa organizadora do certame, o Instituto Merkabah.

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Ainda segundo o promotor, caso a Prefeitura de Urucurituba não acate à recomendação, será aberta uma ação judicial.

Também foi constatada a ausência de isenção da taxa de inscrição para hipossuficientes econômicos, pessoas sem condições de arcar com o pagamento da taxa, em descumprimento à Lei nº 13.656/2018, e de Pessoas com Deficiência – PcD, em conformidade com a Lei Estadual nº 5.916/2022.

A Prefeitura de Urucurituba tem o prazo de 90 dias para nomear uma nova comissão, escolher outra instituição para realizar o certame e elaborar um cronograma para a publicação do novo edital.

Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar