O Ministério Público do Amazonas (MPAM) prorrogou por mais 90 dias investigação instaurada com base em denúncia realizada pela Associação de Transparência de Humaitá sobre a contratação de empresa de fornecimento de testes rápidos para a detecção de Covid-19. O contrato foi firmado em 2020 pela Prefeitura do município.

De acordo com o promotor de Justiça Weslei Machado, a Prefeitura chegou a prestar ao Ministério Público algumas informações sobre a efetivação do contrato, mas deixou de informar quais ações foram implementadas até o momento, além de não apresentar a cópia do plano diretor revisado, com as medidas tomadas para sanar o problema.

A medida visa concluir a instrução do processo. O MPAM estabeleceu o prazo de 20 dias para que a Prefeitura informe se os produtos descritos na Nota Fiscal, expedida pela contratada, foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde. E, ainda, quantos testes rápidos foram realizados pela Secretaria entre os dias 15 de maio 2020 e 30 de junho de 2021, se houve outras contratações e se o município chegou a receber testes do Governo Federal ou Estadual.

Fonte: MPAM

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