O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou, na última sexta (29), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de urgência, para regularizar o descarte de lixo em Urucurituba.

A medida foi tomada pelo Promotor de Justiça, Kleyson Nascimento, devido a degradação ambiental resultante da disposição irregular de resíduos sólidos pelo município no popularmente chamado “lixão”, localizado na Estrada do Areal.

De acordo com informações do Promotor de Justiça, a área de disposição de resíduos não dispõe de nenhum tipo de impermeabilização inferior ou superior, e a Prefeitura informou que os resíduos de saúde estão sendo depositados em uma vala provisória e os resíduos domiciliares são coletadas e dispostas a céu aberto.

“É notório o risco à saúde pública e ao meio ambiente ocasionados pela acumulação do lixo sem o tratamento devido. Além da desfiguração da paisagem, a população local tem, ainda, de conviver com os maus odores, roedores e insetos, especialmente as moscas, responsáveis por diversas doenças”, destaca Kleyson Nascimento.

Na ACP, o MPAM pede o encerramento do depósito irregular de resíduos no atual lixão, a implantação de coleta seletiva e a elaboração de Plano de Recuperação da Área Degradada e Plano de Gestão Integrada de resíduos sólidos.

As medidas devem ser tomadas no prazo de 60 dias, e, imediatamente, a construção de aterro sanitário.

Fonte: MPAM

Fotos: Divulgação