O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar as políticas públicas, implementadas no âmbito do estado, referentes ao enfrentamento da Covid-19 durante o ano de 2021.

De acordo com a Promotora de Justiça da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, Cláudia Maria Câmara, o MPAM vai acompanhar quais medidas o Governo do Estado já adotou ou adotará em razão dessa possível terceira onda.

Segundo a Promotora, vão ser verificadas se as providências pensadas, as políticas públicas propostas serão efetivadas para evitar o que aconteceu no início do ano, com a crise do oxigênio, ou registros ainda piores por conta da falta de planejamento prévio efetivo. Assim, será possível que o Ministério Público possa adotar medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, se necessário.

Na última sexta-feira, foi publicada a expedição do ofício, solicitando ao Secretário de Saúde, informações sobre as medidas adotadas e qual o plano para enfrentar a provável nova onda da doença. O prazo determinado para que as informações sejam fornecidas é de 15 dias.

Fonte: MPAM

Foto: Divulgação/Secom