A 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e um particular para a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, no valor de R$ 86.400.

Segundo o Ministério Público, o Extrato do Contrato, assinado em janeiro de 2021 entre a Prefeitura e o locatário do imóvel, no Processo Administrativo, com vigência de 12 de janeiro de 2021 a 12 de janeiro de 2022, apresenta indícios de possível sobrepreço no valor da locação.

De acordo com a Promotora de Justiça Tânia Maria, o órgão recebeu uma denúncia de que o imóvel onde funciona o Conselho teria sido locado no valor de R$ 7 mil, valor muito superior ao dos imóveis com as mesmas características disponíveis no mercado local.

A Promotoria expediu ofício à Prefeitura Municipal para que encaminhe, no prazo de até 10 dias úteis, cópias dos documentos, entre eles o Termo de Contrato nº 069/2017, a íntegra do processo licitatório que deu origem ao contrato, além das notas de empenho de todo o período contratado, juntamente das ordens bancárias de todos os pagamentos já efetuados.

Fonte: MPAM

Foto: MPAM