O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de funcionária e em pagamentos suspeitos envolvendo agentes públicos e parentes da ex-prefeita de Ipixuna, Maria do Socorro de Paula Oliveira.
Segundo o MP, a medida, de autoria do promotor de Justiça José Ricardo Moraes, é necessária para garantir a continuidade da apuração dos fatos, com a segurança jurídica.
A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil reflete a seriedade com que tratamos qualquer indício de desvio na gestão pública. O cidadão de Ipixuna merece uma administração pautada na moralidade e na legalidade, e o Ministério Público atuará de forma proativa e resolutiva para apurar os fatos e buscar a efetiva responsabilização, se for o caso, afirmou o Promotor.
A medida baseia-se na Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que regula os procedimentos extrajudiciais civis e criminais no âmbito do órgão ministerial.
Com informações da assessoria
Foto: Agência Sebrae