A 81ª promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público do Estado (MPAM), instaurou inquéritos civis para investigar mais de 55 postos de combustível na capital amazonense, por conta de indícios de combinação de preços da gasolina comum.

Conforme levantamento realizado pelo Procon Amazonas, em 2023, que embasa a investigação, há um padrão único de valores determinados pelas empresas de combustíveis, que são seguidos em todas as zonas da cidade. A prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, já que tira o direito de escolha dos consumidores diante da igualdade de valores dos estabelecimentos.

Consta nas planilhas de pesquisas semanais de preços elaboradas pelo Procon-AM, por exemplo, o uso de valores idênticos para o litro da gasolina comum, como R$ 5,99 e R$ 6,59, mas em postos diferentes em vários bairros da capital, destacou a promotora de Justiça Sheyla Andrade.

Entre os combustíveis avaliados pela pesquisa, estão a gasolina comum, a gasolina aditivada, o etanol hidratado, o óleo diesel comum (não aditivado) e o diesel S10 (aditivado).

Aos postos arrolados no inquérito, foi concedido um prazo de 15 dias para manifestação em relação à investigação, observando o direito ao contraditório dentro do processo civil.

O MPAM investiga práticas relacionadas aos postos de combustíveis desde maio do ano passado, quando abriu um Procedimento Administrativo (PA), para apurar irregularidades relacionadas aos preços dos combustíveis e supostas práticas ilícitas das distribuidoras amazonenses.

Com informações da assessoria

Fotos: Agência Brasil