A licitação homologada com custo acima de R$7 milhões está prevista para beneficiar 8.178 famílias no município de Manacapuru. E um Procedimento Preparatório instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru vai investigar a aquisição dos kits humanitários por parte da Prefeitura.
Segundo a Promotora de Justiça Tânia Maria Azevedo Feitosa, titular da 2ª PJ de Manacapuru, o documento que consta no Portal Transparência não deixa claro como será feita a prestação de contas e outros trâmites sobre o caso.
“E são diversos tipos de kits humanitários para beneficiar as mais de 8 mil famílias, mas contudo nem no edital, nem na documentação do portal da transparência está claro quais as pessoas seriam beneficiadas, como seriam a entrega, como seria o controle, a prestação de contas, de onde está vindo esse dinheiro..” destacou a promotora.
Os kits correspondem a entrega de cesta básica de alimentos, higiene pessoal, dormitório, rede e água, além da locação de embarcação no Município para atender as necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Ainda conforme a promotora, será solicitada à Prefeitura de Manaus o esclarecimento sobre as circunstâncias em que a licitação foi feita para justificar a urgência e emergência.
“Que se a situação era de urgência e emergência, esses kits teriam que ter sido entregues imediatamente. Então a gente vai pedir pra prefeitura também esclarecer  qual a situação de emergência na entrega desses kits vai haver daqui a 6 meses?” questionou.
O Ministério Público informou que encaminhou ofício à Prefeitura com pedido de esclarecimento das informações dos contratos, como as notas de empenho, ordens bancárias de todos os pagamentos efetuados, além de solicitar à Prefeitura quais famílias serão contempladas com os kits e quais os critérios adotados para a escolha delas.

Vitória Lima – Rádio Rio Mar

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