O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar existência de construção irregular em área de reserva, no Conjunto Renato Souza Pinto 2, zona Norte de Manaus.

De acordo com o promotor Lauro Tavares, da 62ª Promotoria de Justiça, a denúncia foi feita por um cidadão, que não quer ser identificado, na ouvidoria. Segundo o promotor, foi solicitado ao Grupo de Prevenção de Invasões do Governo do Estado e ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a retirada da construção irregular da área.

A obra foi interrompida até a sua regularização e licenciamento junto ao Implurb. Além disso, foi determinada a adoção de medidas conjuntas para a demolição da obra.

O MPAM solicitou ainda informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), sobre providências adotadas em relação ao caso, mas não obteve resposta.

Na última semana, a Semmas flarou, também na zona Norte da capita, uma obra irregular na Área de Proteção Ambiental (APA) Sauim-de-Manaus. A construção já havia sido interditada em agosto de 2021.

Com novas denúncias de moradores da área, a equipe de fiscalização voltou ao local e lavrou dois autos: um por descumprimento à interdição (infração gravíssima), e outro por intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), infração grave.

Fonte: MPAM

Fotos: Divulgação/MPAM