O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (81ª Prodecon), instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o reajuste tarifário no transporte coletivo urbano convencional previsto para este ano.

A iniciativa tem como investigados o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

Conforme o prefeito de Manaus, David Almeida, o valor integral vai subir de R$ 7,50 – a população desembolsa R$ 4,50, por conta do subsídio da prefeitura – para R$ 8,10. Ainda segundo o prefeito, o aumento visa recompor a remuneração dos trabalhadores rodoviários e está atrelado aos subsídios pagos pela administração municipal, que somaram R$ 520 milhões em 2024 para equilibrar o sistema.

De acordo com a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, a medida busca assegurar a transparência e a razoabilidade nos critérios que fundamentam o reajuste tarifário. Dessa forma, o MPAM requisitou ao IMMU, no prazo de 10 dias, a apresentação de cópias integrais dos estudos e pareceres técnicos utilizados para embasar a alteração no valor da tarifa.

Além disso, foi solicitado ao Sinetram o envio de dados sobre os custos operacionais e financeiros do sistema de transporte coletivo, informações essenciais para analisar a justificativa apresentada para o aumento.

A portaria prevê a análise das respostas pela 81ª Prodecon, que avaliará a conformidade das justificativas com os princípios de legalidade, publicidade e economicidade. O objetivo é garantir que qualquer reajuste tarifário respeite a modicidade da tarifa, de forma a minimizar impactos sobre os consumidores.

Fonte: MPAM

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