O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação aos conselheiros tutelares do município de Barcelos para assegurar o cumprimento das normas eleitorais durante o período das eleições.

O documento, assinado pela promotora eleitoral Karla Cristina, destaca a necessidade de que os conselheiros evitem o uso da estrutura do conselho para atividades político-partidárias, com o objetivo de preservar a imparcialidade e a integridade das funções desempenhadas.

Conforme a Promotoria da 18ª Zona Eleitoral, a legislação eleitoral proíbe o uso de bens e serviços custeados pelo poder público para fins eleitorais, ressaltando que conselheiros tutelares, na qualidade de servidores públicos, devem exercer as atividades com moderação e discrição, de modo a evitar a associação direta entre suas funções e campanhas políticas. Além disso, a promotora reforçou que a utilização indevida da posição de conselheiro para promover candidatos ou partidos políticos configura uma violação das normas eleitorais.

No documento, o órgão ainda orienta os conselheiros a evitarem a participação em eventos eleitorais que possam comprometer a imparcialidade de suas funções, bem como alertar sobre as possíveis sanções administrativas para os que descumprirem as normas, incluindo advertência, suspensão ou até destituição do cargo.

A recomendação foi encaminhada ao Conselho Tutelar, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Amazonas.

Com informações da assessoria

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