A recomendação é destinada ao governador do Estado e prefeitos dos municípios afetados pela estiagem.
(Foto Divulgação)
A recomendação foi emitida pela Rede de Controle da Gestão Pública do Amazonas, que é composta por 11 órgãos de controle interno e externo, incluindo o Ministério Público do Estado – MPAM. A orientação técnica visa garantir transparência nos gastos públicos, nos âmbitos municipal e estadual, durante o período da estiagem.
O promotor de Justiça e coordenador da Rede de Controle, Edinaldo Medeiros, explica que o documento pede acesso aos dados das administrações municipais e estadual de forma objetiva.
A orientação foi emitida após a publicação de decretos de emergência, emitidos em julho deste ano, que reconhecem os graves impactos da estiagem e os desastres ambientais no Estado.
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A medida estabelece diretrizes específicas para o governador do Estado e para os prefeitos dos municípios afetados, destacando, entre elas, a necessidade de publicação detalhada das contratações, relatórios periódicos, auditorias independentes, fiscalização contratual e transparência nos processos de decisão.
Ainda segundo o promotor, o dispositivo também estabelece o livre acesso à informação por parte da sociedade civil.
A adoção dessa medida é considerada essencial, pela Rede de Controle, para assegurar a boa governança, prevenção de desvios de verbas públicas e o aumento de confiança da população nas ações governamentais durante as situações de emergência.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar