O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) reuniu representantes da Rede de Controle da Gestão Pública, formada por órgãos de controle interno e externo, nessa quarta-feira (10). Na ocasião, as lideranças presentes abordaram a proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração pública estadual.

Foram apresentados diagnósticos apurados pelo Grupo de Trabalho (GT), do MPAM, com foco na saúde, desde o mês de fevereiro, com base em reuniões entre o secretário estadual de Saúde à época e empresas terceirizadas. Nessas oportunidades, foi constatada a ausência de sindicância interna pela SES-AM na administração do controle de pagamento dos médicos e enfermeiros e a realização de serviços hospitalares por empresas sem contrato, além da falta de um controle interno eficaz.

Conforme o promotor de Justiça Edinaldo Medeiros, a maior parte dos contratos firmados pela pasta estão em desconformidade.

O trabalho do GT é movido especialmente por conta das denúncias de má prestação do serviço, das ameaças de paralisação por parte de enfermeiros, médicos, pessoal da limpeza das unidades de saúde. Nós percebemos que outras instituições de controle interno e externo também trabalhavam com o mesmo tema e deveríamos fazer uma gestão capaz de reunir todos esses órgãos, por meio da Rede de Controle, comentou.

A próxima reunião está marcada para o próximo dia 25 de julho, quando serão alinhadas todas as propostas para depois convocar os gestores governamentais de saúde e buscar um ajustamento estrutural que garanta a organização orçamentária e financeira, o que implica diretamente na qualidade do serviço de saúde.

Com informações da assessoria

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