O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou, no final da tarde dessa quarta-feira (03), com um Agravo Interno contra a decisão que autorizou a venda de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2026. A medida foi tomada após o desembargador relator do caso, Airton Luís Corrêa Gentil, conceder efeito suspensivo permitindo a comercialização antecipada dos bilhetes, atendendo à solicitação da empresa organizadora do evento.

O recurso foi interposto no âmbito da Ação Civil Pública destinada à defesa dos consumidores em tramitação na Comarca de Manaus.

No pedido feito ao Tribunal, a Amazon Best alegou que a suspensão da venda dos ingressos poderia causar prejuízo financeiro aos bois-bumbás em 2026. Entretanto, conforme o MPAM, as vendas de camarotes não foram suspensas, tendo sido interrompida apenas a comercialização de ingressos comuns, justamente o segmento onde se concentram os aumentos considerados abusivos e a ausência de justificativas técnicas por parte da organizadora.

Para o Ministério Público, esse argumento não se sustenta, já que o impacto financeiro alegado não decorre da suspensão dos camarotes, mas exclusivamente da venda dos bilhetes cujos valores vêm sendo questionados pelos consumidores.

No Agravo Interno, o Ministério Público requer que o Relator reconsidere a decisão que liberou a venda dos ingressos, restabelecendo a suspensão da comercialização, ou, alternativamente, que o pedido seja submetido à apreciação do Colegiado da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas.

O Agravo Interno foi assinado por Edilson Queiroz Martins, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon), e pela promotora  Marina Campos Maciel, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins.

Com informações da assessoria

Foto: Yuri Pinheiro/Secom