A Medida Provisória – MP 955/20 perdeu a validade ontem, sem que fosse apreciada pelo Congresso Nacional. Editada em abril, ela revogava a MP 905/19, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa de incentivo à contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade.

A revogação foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro após dificuldades em aprovar a MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo no Senado. Bolsonaro ficou de apresentar um novo texto.

A perda de validade da MP 955 não vai afetar a Medida Provisória 905 porque esta MP também teve o seu prazo de vigência encerrado ontem e não foi analisada pelos senadores.

O Congresso terá agora 60 dias para editar um decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes das duas medidas provisórias. O prazo termina no dia 16 de outubro.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Câmara dos Vereadores