O parecer preliminar do relator da Medida Provisória (MP) 1077/21, deputado Sidney Leite (PSD-AM), inclui no texto que trata do Programa Internet Brasil, a dilatação do prazo para renovação de outorgas de radiodifusão.

A ideia, segundo o parlamentar amazonense, não é assegurar a renovação, mas garantir que o Ministério das Comunicações analise os pedidos apresentados fora do prazo.

Nesse sentido, a justificativa é de que a pandemia de Covid-19 afetou profundamente o faturamento das emissoras.

“Não é uma proposta que está na Medida Provisória, mas é uma forma que a gente tem de garantir que as rádios na Amazônia, no Brasil ‘profundo’ possam continuar funcionando. Essas rádios têm muitas dificuldades. Muitas dessas (rádios) já perderam o prazo, pelas dificuldades econômicas, agravadas com a pandemia. E isso se refletiu em todos os segmentos no setor da comunicação. E nós sabemos que, em uma região como a nossa, (rádio) é a forma que a população tem de buscar efetivamente a informação confiável. Não é à toa que o rádio cumpre esse papel, não só no interior, como na cidade de Manaus”, afirma Sidney Leite.

O Ministério das Comunicações estabeleceu o dia 31 de dezembro de 2022 como data limite para as emissoras enviarem a complementação de documentos nos processos de renovação de outorga em tramitação e que não possuem decisão declarando a perda da outorga. Contudo, o prazo para pedidos de renovação de pedido de renovação de concessão terminou no dia 1º de setembro de 2021.

O texto final do relatório da MP ainda não foi concluído. Conforme Sidney Leite, o documento será finalizado na manhã da próxima segunda-feira (18) e analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados a partir das 16h.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Agência Senado