O Ministério Público do Amazonas instaurou um Inquérito Civil para apurar as circunstâncias da nomeação de Karina de Souza Oliveira para o cargo de secretária de finanças da Prefeitura de Tonantins. O órgão recebeu uma denúncia sobre a ocorrência de nepotismo do prefeito Francisco Sales de Oliveira, que nomeou a filha para o cargo em comissão e de confiança.

A Prefeitura de Tonantins foi notificada e confirmou a nomeação da filha do prefeito. Ao ser questionada sobre as credenciais técnicas da nomeada para exercer o cargo, a pasta informou que Karina possui apenas o Ensino Médio completo.

O Promotor de Justiça Substituto da Promotoria de Santo Antônio Içá, Daniel Rocha, reforça ainda que, mesmo nos cargos políticos de nomeação, é necessária uma qualificação técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.

“O nepotismo contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Constatou-se que a nomeação ocorreu tão somente em decorrência do vínculo familiar, violando os princípios da administração pública, principalmente a moralidade pública. Portanto, essa nomeação se baseou somente na condição da nomeada ser filha do prefeito”, destacou.

O Promotor recomendou à administração do município que exonere Karina de Souza Oliveira da Secretaria Municipal de Finanças em um prazo de 10 dias.

Fonte: MPAM

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