A Promotoria de Justiça de Tefé instaurou um inquérito civil para apurar e solucionar as supostas irregularidades e riscos à segurança pública resultantes do abastecimento de combustível em lanchas com passageiros a bordo.

De acordo com o promotor de Justiça Vítor Rafael, o manuseio de combustíveis em embarcações ocupadas por passageiros e tripulantes pode representar prática extremamente perigosa, que coloca vidas em risco.

No despacho expedido, é destaque que a prática investigada viola as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial (NPCF), que dispõem sobre a forma adequada como as operações de abastecimento de embarcações regionais e de passageiros devem ser realizadas. A conduta irregular também representa uma ameaça aos direitos dos consumidores.

Como medidas iniciais, a Promotoria reforçou o pedido anterior à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que, no prazo de 20 dias, preste informações sobre a regulamentação, regras e fiscalizações aplicáveis ao fornecimento e comercialização de combustíveis líquidos para embarcações de transporte de passageiros que atuam em Tefé e no trajeto Manaus-Tabatinga.

Com informações da assessoria

Foto: Steven Conte