Um contrato de R$ 124 mil com validade de 90 dias está na mira do Ministério Público do Estado (MPAM) no Careiro da Várzea. Uma empresa foi contratada pela prefeitura do município, sem licitação, para prestação de serviços funerários à população.

O inquérito civil foi instaurado no último dia 09/11.  De acordo com o promotor de justiça Roberto Nogueira, o projeto básico apresenta deficiências e há ausência de mecanismos de controle e fiscalização dos serviços prestados, assim como a extrema discricionariedade na prestação dos serviços.

Segundo o MPAM, o projeto básico não descreve que o processo de contratação é uma dispensa de licitação, bem como não apresenta informações necessárias que demonstrem a urgência da medida. A apuração inicial constatou que estes detalhes constam apenas no requerimento feito pelo secretário de assistência social e pelo parecer da assessoria jurídica da prefeitura, sem fundamentação idônea quanto ao quantitativo dos serviços contratados.

Conforme o Ministério Público, se confirmadas, as irregularidades podem configurar infração à Lei de Improbidade Administrativa.

A título de comparação, a prefeitura de Manaus, por exemplo, assinou contratos com duas empresas, no último dia 29 de outubro, para fornecimento de urnas funerárias. O contrato descreve que foram compradas 2.275 unidades por um total de R$ 1,149 milhão, para suprir a demanda do S.O.S Funeral.

Detalhamento como este não consta no processo de compra da prefeitura do Careiro da Várzea.

Procurados, a prefeitura do Careiro da Várzea e o prefeito Pedro Duarte Guedes (PSD) não responderam à Rádio Rio Mar.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/MPAM