O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou, na última quarta-feira (23), um inquérito civil para investigar a responsabilidade social da empresa de energia Eneva S.A. sobre os impactos negativos na segurança pública em razão das atividades de extração de gás natural nos municípios de Itapiranga e Silves.
A Eneva inaugurou a ‘Unidade de Tratamento de Gás Azulão’ em setembro de 2021 e, de acordo com o MPAM, desde então houve um ‘aumento vertiginoso da criminalidade’ nos dois municípios.
De acordo com relatório técnico da própria empresa, que consta no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), os serviços públicos de Itapiranga e Silves estavam debilitados antes mesmo do início das atividades da empresa. Afirma ainda que, com a intensificação da exploração de gás natural na região, houve crescimento populacional e aumento na demanda por segurança, saúde e infraestrutura urbana.
Na última quarta-feira, o MPAM propôs a elaboração de um termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) e a Eneva, para ações como doação de câmeras de vigilância, drones, embarcações e veículos, além da reforma e da construção de unidades policiais, entre outras medidas.
O prazo é de dez dias úteis para a apresentação de um cronograma de providências voltadas à mitigação dos efeitos negativos relacionados à segurança pública, inclusive com hospedagem para os policiais militares.
Na portaria de abertura do inquérito civil, o MPAM cita que a Eneva publicou, no último dia 21, que alcançou uma receita operacional líquida de R$ 4,88 bilhões no quarto trimestre de 2024, com alta de 79% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Atualmente é a maior operadora privada de gás natural do Brasil, em operação nos estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Goiás.
Da Redação
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