O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da 5ª Zona Eleitoral (ZE), instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar suposto desvio e distribuição de cestas básicas da operação “Estiagem 2024”. A investigação se concentra em possíveis favorecimentos de candidatos com recursos destinados pelo governo do Estado ao município de Maués.

Segundo o documento publicado no Diário Oficial, a medida foi tomada após a apresentação de denúncia aos canais da Promotoria de Justiça da 5ª ZE. A denúncia levou à instauração da Nota de Fato, na qual, foram obtidos considerados elementos suficientes para prosseguimento da ação.

Em agosto deste ano, a Defesa Civil do Estado anunciou que a Operação “Estiagem 2024” realizaria uma mobilização com o envio de insumos para agricultura, além de cestas básicas, caixas d’água e purificadores de água para municípios do interior, incluindo Maués.

Na portaria sobre o procedimento, a promotora eleitoral Míriam Figueiredo da Silveira baseou-se no artigo 1º da Resolução 23.735/2024, que classifica a captação ilícita de sufrágio, quando um candidato doa, oferece, promete ou entrega itens ao eleitor com a finalidade de obter voto, como prática eleitoral de abuso de poder.

Para garantir a integridade da investigação, as informações sobre os alvos e os objetos documentados serão encaminhados ao juiz eleitoral sob medida cautelar sigilosa.

Fonte: MPAM

Fotos: Divulgação