Nesta terça-feira (9), a comissão mista que analisa a medida provisória (MP) do Bolsa Família (MP 1164/23) vota o parecer do deputado Dr. Francisco (PT-PI). O relatório ainda não foi entregue, mas foram apresentadas 257 emendas por deputados e senadores ao texto do governo.

A MP, publicada no dia 2 de março, recriou o Programa Bolsa Família (substituído pelo extinto Auxílio Brasil) e estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. São elegíveis para receber o benefício as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.

O novo programa retoma o modelo original com a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas, que voltarão a ter de comprovar a frequência escolar dos filhos e a manter atualizadas as cadernetas de vacinação da família inteira. Grávidas deverão fazer o acompanhamento pré-natal.

Antes da votação do relatório, a comissão realizou audiências públicas para ouvir entidades, organizações relacionadas à segurança alimentar, renda básica e assistência social, além de representantes do governo. Após a votação na comissão, a medida ainda precisa ser analisada e votada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A comissão mista, instalada no mês passado, é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Com informações da Câmara dos Deputados

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