Em Coari, o Ministério Público do Amazonas ajuizou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita em exercício, Maria Ducirene e o ex-secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Júlio Sales. A medida é para verificar possível interesse eleitoral decorrente da ampliação do programa “Direito a Cidadania” por conta do aumento do número de beneficiados e dos valores concedidos.

A ação é resultado de apurações realizadas no âmbito extrajudicial, por meio de inquérito civil que apurou os atos publicados no Diário Oficial do Município de Coari, em janeiro de 2021, sobre o aumento de recursos destinados ao programa social Direito à Cidadania.

Inicialmente, o programa visava contemplar cerca de 3 mil famílias com benefícios de R$ 250,00, mas beneficiava apenas 1500 famílias que se enquadravam nos requisitos estabelecidos pelo programa.

Segundo o Promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire, inicialmente o programa previa até 3000 famílias como beneficiárias e, no prazo de um ano, passou a contemplar 10 mil famílias, mais do que triplicando o número de beneficiários.

Na Ação, o Ministério Público requer a suspensão imediata do pagamento do benefício até a comprovação do preenchimento dos requisitos por parte das famílias beneficiadas. O órgão requer, também, a condenação dos réus à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

Fonte: MPAM

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