A 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal, pedido de abertura de processo administrativo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Gerson D’Ângelo Ribeiro de Souza. A representação foi oferecida pela Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo por conta dos fatos ocorridos no dia 25 de maio, nas dependências da escola municipal Zoraida Ribeiro Alexandre, onde o Legislativo Municipal estava funcionando por conta da enchente.

Conforme os autos, ao ser informado sobre a obrigatoriedade do uso de máscara dentro da escola, o vereador se negou a cumprir a medida, passando a injuriar e desacatar o diretor da escola Jackson Azevedo de Souza, o vigia Elones Moreira da Silva e a auxiliar administrativa Mikaela Amorim Lima.

O episódio teve grave repercussão na mídia, com acionamento da Polícia Militar, registro de ocorrência na Delegacia do Município e abertura de Inquérito Civil na 2ª Promotoria de Justiça. No último dia 26, o vereador foi formalmente denunciado pela prática dos crimes de difamação, ameaça, desacato e infração de medida sanitária preventiva.

Apesar de responder a outros processos contra a honra, nenhum procedimento foi instaurado no Legislativo para apurar a conduta do vereador quanto a quebra do decoro parlamentar, neste fato e em todos os outros em que se viu envolvido.

Segundo registra a Promotora de Justiça, toda ação praticada pelos parlamentares que não está de acordo com a conduta esperada de um homem honrado, especialmente com respeito à moralidade, constitui-se em quebra de decoro parlamentar, principalmente porque se trata de figura pública em exercício de mandato político.

Fonte: MPAM

Foto: Divulgação/MPAM