Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques se tornaram amazonenses, neste mês de dezembro. As propostas foram da deputada Alessandra Campêlo (Podemos) e Roberto Cidade (União) e o governador Wilson Lima (União) sancionou, nos dias 17 e 23 deste mês.
Kássio Nunes é piauiense, tem 51 anos, e assumiu a função de ministro do STF em 2020. Já Cármen Lúcia tem 71 anos, é mineira e se tornou integrante da Suprema Corte em 2006.
Ambos receberam oficialmente o Título de Cidadão do Amazonas. Tal reconhecimento honorífico de cidadania tem previsão na Resolução Legislativa número 71 de 1977. A regra diz que para a concessão de título é preciso que a pessoa atenda a requisitos obrigatórios, como:
1 – Ter prestado, ao Estado, e ao povo, serviços relevantes em qualquer campo de atividade, pessoal e diretamente;
2 – resida ou tenha residido no território do Estado;
3 – possua caráter escorreito e conduta ilibada.
O cientista político e mestre em Direito Helso Ribeiro explica que as pessoas agraciadas com esse reconhecimento passam a ter um tratamento diferenciado.
“Significa o que que ele tem um tratamento especial é como se alguém recebesse eu vou botar entre aspas a nacionalidade amazonense normalmente ele é concedido a pessoas que contribuíram com o seu trabalho com as suas ideias para o desenvolvimento do nosso estado do amazonas muitas vezes é concedido autoridades é bom lembrar que lá no Supremo Federal outros ministros já receberam o título de cidadão da Amazônia o ministro Luiz Fux e outros também já receberam”, comentou Helso Ribeiro..
Para justificar o título a Kassio Nunes Marques, o autor da proposta, deputado Roberto Cidade, disse que o ministro contribuiu com o “fortalecimento das instituições democráticas brasileiras, especialmente pela atuação no Poder Judiciário, em órgãos jurisdicionais de abrangência nacional e com impacto direto no Estado do Amazonas”.
O parlamentar se refere ao período em que Kassio Nunes Marques ingressou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) — corte responsável por julgar matérias federais com abrangência no Estado do Amazonas — e possibilitou atuação relevante em processos de repercussão social, administrativa, previdenciária e de políticas públicas que refletem diretamente na vida da população amazônida.
E para agraciar a jurista Cármen Lúcia, a autora da homenagem, Alessandra Campêlo, justificou que “embora não amazonense de nascimento, a ministra sempre demonstrou sensibilidade e respeito às pautas que envolvem a Amazônia, a população, os povos tradicionais e a proteção do meio ambiente — temas frequentemente apreciados pelos tribunais superiores e fundamentais para o desenvolvimento sustentável do Estado”.
A parlamentar afirma ainda que Cármen Lúcia tem atuação jurídica marcada pela defesa intransigente dos direitos humanos, da proteção do patrimônio ambiental e da efetivação da cidadania, dialoga diretamente com as demandas históricas do povo amazonense.
Com a publicação no Diário Oficial, ambos os ministros já são oficialmente cidadãos do Amazonas. Contudo, ainda não há data para a solenidade de entrega do documento.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Reprodução/TV Justiça