Durante reunião com o Ministro da Fazenda, o governador do Amazonas recebeu a garantia de incentivos à Zona Franca Manaus – ZFM, na regulamentação da Reforma Tributária. O modelo industrial emprega mais 120 mil pessoas no Estado.
(Foto Divulgação)
Nesta terça-feira 23/04, em Brasília, o Governador do Amazonas, Wilson Lima, se reuniu com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da garantia de incentivos fiscais à Zona Franca Manaus – ZFM, na regulamentação da Reforma Tributária. Propostas de ajustes dos projetos da Lei Complementar vão ser enviadas à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira 24/04. De acordo com o chefe do Executivo Estadual, a garantia de segurança jurídica ao modelo é importante para manter os empregos.
O projeto a ser enviado ao Congresso Nacional inclui a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, do Tributo Federal sobre o Consumo; do Imposto Seletivo e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
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Entre os pleitos do Governo do Amazonas, está a quantificação e ajuste das alíquotas para incluir o incentivo atual da Zona Franca no IBS e CBS. Outra demanda do Estado, é sobre a fabricação de novos produtos com avanços tecnológicos, para que tenham a mesma competitividade dos bens fabricados atualmente.
Ao fim do encontro, Wilson Lima disse que recebeu do ministro, a garantia de manutenção dos incentivos à ZFM.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar