O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Procuradora-Geral da República para que o presidente Jair Bolsonaro prestasse depoimento por escrito no inquérito que apura as acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro.

A decisão deve como embasamento o suporte a regra do Código de Processo Penal que “somente concede especial benefício aos Chefes dos Três poderes que figurem como testemunhas ou vítima, não, porém, quando ostentem a condição de investigados ou de réus”.

Celso lembra no despacho que um pedido idêntico feito pelo então presidente do Senado Federal, que figurava como investigado em determinado procedimento penal, foi negado pelo ministro Teori Zavascki.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/STF