O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União, edital para a contratação de empresa para pavimentação do lote C da BR-319, que corresponde aos 52 quilômetros entre os quilômetros 198 e 250.
No edital, o valor consta como ‘sigiloso’ (veja aqui o edital), mas em uma live com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), também nesta quarta-feira, o ministro da infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que vão ser investidos R$ 220 milhões.
Na mesma live, o ministro ainda anunciou que, na próxima terça-feira (30), vai ser publicado um novo edital de licitação para a manutenção do ‘trecho do meio’ da rodovia, que vai do quilômetro 250 ao 655, e que ainda depende de licenciamento ambiental para ser pavimentado. Licenciamento este que, segundo Tarcísio Freitas, vai ser entregue ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) também na próxima terça-feira.
O EIA/Rima citado por Tarcísio Freitas são o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e respectivo Rima (Relatório de Impacto Ambiental), documentos técnicos multidisciplinares utilizados para avaliar, de forma ampla e completa, impactos ambientais significativos e indicar as medidas mitigadoras correspondentes.
Na live, o ministro também falou sobre o imbróglio causado por uma decisão da Justiça federal, tomada no ano passado, em um processo que tramitou por 15 anos, no qual o trecho do quilômetro 177 ao 250 foi incluído no ‘trecho do meio’. Ou seja, em teoria, também precisaria entrar no licenciamento ambiental. Conforme Tarcísio Freitas, em contato tanto com o Ibama quanto com a juíza Jaiza Fraxe, que sentenciou o processo, houve entendimento de que os 52 quilômetros podem, sim, ser pavimentados.
O procurador da república Rafael Rocha, que media o Fórum Permanente de Discussões sobre a BR-319 no Ministério Público Federal (MPF), também já havia se manifestado, em novembro do ano passado, antes de saber da decisão judicial, favorável à pavimentação dos 52 quilômetros.
As propostas para a pavimentação dos 52 quilômetros vão ser recebidas pelo DNIT até o dia 05 de agosto, conforme o edital.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Divulgação/Grupo ‘Na Guerra pela BR-319’