A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações, em 10 dias, sobre o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

O decreto do presidente foi editado na última quinta-feira (21), um dia após o STF condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros. Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.

No julgamento, dez dos 11 ministros do STF votaram a favor da condenação de Silveira. O único que votou pela absolvição foi o ministro Nunes Marques.

O decreto impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas a inelegibilidade e a perda do mandato permanecem.

A ministra é relatora de seis ações, dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, do PSOL, do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que contestaram a medida no STF.

Na ação ingressada pela Rede, o partido afirma que o presidente agiu para “derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano” e, insatisfeito com o resultado do julgamento, “resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais”.

Fonte: STF

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