A medida visa garantir assistência adequada para esse grupo vulnerável.
(Foto Divulgação)
O procedimento visa garantir a implantação e o desenvolvimento de medidas da rede de proteção local a crianças e adolescentes em situação de rua. Na prática, o Ministério Público pede que as secretarias municipal e estadual de Assistência Social apresentem o fluxo de atendimentos ao grupo em situação de vulnerabilidade, com mapeamento das políticas existentes, conforme destaca a promotora de Justiça, Ynna Breves.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA garante a prioridade absoluta dos direitos infantojuvenis. O Ministério Público do Amazonas vai monitorar as ações adotadas, por parte das administrações municipal e estadual, para garantir que as medidas necessárias sejam efetivamente implementadas em favor dos menores em situação de vulnerabilidade.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar