O Ministério Público do Amazonas deflagrou neste sábado (20) a operação In Dextro Tempore, no município de Coari (AM). O objetivo é cumprir a Lei das Eleições, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, seja ela estadual ou municipal, no período eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Também neste sábado, a Justiça determinou a apreensão de cartões auxílio do governo do Amazonas que seriam distribuídos na cidade. As milhares de pessoas que aguardavam a entrega do benefício em um ginásio ficaram revoltadas. O material foi apreendido. A decisão da juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo leva em consideração a proximidade das eleições para prefeito de Coari.
A cidade de Coari vai realizar uma eleição suplementar no próximo dia 5 de dezembro para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito. Por isso, segundo o MP, a realização de programas, prestações ou doações podem configurar abuso de poder político e econômico, com desequilíbrio do pleito, sendo conduta ilegal, neste período.
Veja o vídeo da apreensão dos materiais:
“Recentemente foram lançados programas de fornecimento de carteiras nacionais de habilitação de forma gratuita, bem como o auxílio social estadual, cujos lançamentos para Coari-AM foram imediatamente agendados para o período do pleito suplementar. Ademais, foi feito o levantamento da chegada de cerca de 3000 (três mil ranchos) à cidade com logística movimentada pelo Governo do Estado, e que foram estocados em Escola Estadual”, informou o MP.
A distribuição foi proibida para que o próprio Ministério Público e a Justiça Eleitoral liberem os bens e serviços ofertados em período oportuno, em respeito ao mesmo calendário eleitoral.
Os agentes encontraram milhares de ranchos em uma escola estadual. Veja:
O que diz o Governo
O Governo do Amazonas informou, em nota, que as ações do Estado realizadas, neste sábado, no município de Coari, como entregas do Auxílio Estadual e do Peixe no Prato Solidário, fazem parte de programas que atendem necessidades urgentes da população, sobretudo pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza duramente afetadas pela pandemia da Covid-19. Por essa razão, tomará as providências cabíveis para esclarecer os fatos e retomar as entregas o mais breve possível, cumprindo com o dever de prestar serviços à população, sem prejuízos principalmente às famílias de Coari.
Em relação ao Auxílio Estadual, Coari é o terceiro município do interior atendido com o programa de transferência de renda. O próximo será Tabatinga.
O Governo do Estado informa, ainda, que o Peixe no Prato Solidário também é um programa voltado à segurança alimentar de famílias carentes e que, da mesma forma, tem um cronograma de atendimento, sendo Coari o sétimo a receber a ação no interior.
O Governo esclarece, também, que não houve apreensão de aviões e embarcações do Estado.
Eleições em Coari
As eleições foram marcadas em Coari depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e cassou o mandato do prefeito do município de Coari, Adail Filho, eleito no ano passado. A justiça entendeu que Adail tenta exercer o terceiro mandato consecutivo entre membros da mesma família, o que é proibido.
Da redação da Rádio Rio Mar
Foto: Divulgação / MP