A ação judicial tem como alvo, a linha de ônibus 676 que liga a zona Leste ao Centro da cidade. A medida foi tomada após o Ministério Público do Estado do Amazonas – MPAM receber denúncias de constantes constrangimentos e discriminação contra pessoas com deficiência, no Transporte Coletivo de Manaus.
(Foto Divulgação)
De acordo com o promotor Vitor Moreira da Fônseca, titular da 42ª Promotoria de Justiça dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, o denunciante alega ter tido, de forma recorrente, o embarque recusado por motoristas da linha.
A situação se repete em outras zonas da capital amazonense e revela um cenário que vai além da discriminação, com a supressão do direito das pessoas com deficiência. O jogador de basquete em cadeira de rodas, Emerson Reis, relata a dificuldade que enfrenta, diariamente, para embarcar em um ônibus do Transporte Público de Manaus.
Ainda segundo o paratleta, essa dificuldade é enfrentada por seus colegas de equipe, em outras zonas da cidade, incluindo outras empresas e ônibus recém adquiridos.
A acessibilidade aos meios de Transporte Coletivo, sem entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitem ou impeçam a participação social da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, é direito resguardado pela Lei de Nº 10.098 da Constituição Federal.
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Entramos em contato com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana – IMMU para pedir um posicionamento do órgão, a respeito da investigação, mas até o fechamento dessa reportagem não obtivemos resposta.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar