O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informou a Rádio Rio Mar que, desde 2021, ingressou com 80 ações civis públicas contra postos de combustíveis de Manaus por questões relacionadas à eventual prática de aumento abusivo ou combinação de preços.
Avenida Brasil – Foto: Rafaella Amorim
O MPAM afirma que, entre 2017 e 2018, por exemplo, após denúncia encaminhada pelo Procon Manaus, instaurou inquéritos civis para apurar possíveis reajustes simultâneos e expressivos no preço da gasolina comum em postos da capital. E, à época, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio da Nota Técnica nº 154/2018, apontou indícios de reajustes uniformes entre estabelecimentos de Manaus, no período de outubro de 2017 a novembro de 2018.
Depois, em 2019, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) também concluiu pela existência de combinação de preços entre revendedores.
Conforme o MPAM, com base nesses elementos, o órgão ministerial ajuizou 41 Ações Civis Públicas, em 2021, contra postos de combustíveis, para buscar a responsabilização por práticas abusivas e reparação por dano moral coletivo.
Dentre essas ações, houve 18 acordos judiciais e aproximadamente 10 sentenças condenatórias, até o momento.
De acordo com o MPAM, houve novas denúncias de reajustes idênticos e simultâneos nos preços da gasolina, em 2023. E com base em relatórios do Procon-Amazonas, houve a instauração de novos inquéritos civis.
Novas constatções
Naquele mesmo ano, a ANP também emitiu a Nota Técnica nº 33/2023, que apontou, novamente, indícios da mesma prática do período de 2017 a 2018.
Como resultado dessas investigações, o Ministério Público ingressou com 39 novas Ações Civis Públicas, em 2025, contra postos que se recusaram a firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Na esfera extrajudicial, também houve assinatura de 14 TACs com estabelecimentos que se comprometeram a adequar as práticas comerciais e melhorar o atendimento aos consumidores.
O MPAM afirma que, em caso de identificação de indícios de aumento abusivo ou prática anticoncorrencial, adotará novas medidas, como a instauração de procedimentos administrativos ou inquéritos civis, expedição de recomendações, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e, quando necessário, o ajuizamento de ações civis públicas para responsabilização dos envolvidos e reparação de eventuais danos coletivos.
As investigações e medidas adotadas pelo Ministério Público ocorrem, em regra, em parceria com órgãos especializados, como Procon-Amazonas, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Por fim, o MPAM informa que acompanha, de forma permanente, questões relacionadas à eventual prática de aumento abusivo ou combinação de preços no mercado de combustíveis, especialmente quando há indícios que possam indicar prejuízo aos consumidores.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Divulgação